Outorga de água em Santa Catarina (SC)
Quem concede a outorga aqui. O que decide o seu caso não está na regra do estado: está na sua propriedade.
Ficha do estado
- Órgão gestor
- Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE)
A regra é do estado. O enquadramento é da sua propriedade.
Em que bacia a sua captação cai, quantos pontos de captação a propriedade tem, qual das quatro modalidades se aplica e quais documentos ela exige de você: isso não sai de um texto sobre o estado, sai de olhar a propriedade. É o que a assessoria faz.
Prefere resolver sozinho? Você protocola o pedido no site oficial do órgão gestor, Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).