Não sei se a minha captação precisa de outorga
A leitura da sua propriedade: o que o seu estado exige do seu caso, por escrito.
R$ 1.470 ou 3x de R$ 490
O valor do Diagnóstico é abatido da Coordenação.
Guia por estado · Assessoria em Outorga
Outorga de água: a regra do seu estado, conferida na página do órgão gestor
A página do seu estado diz quem concede a outorga lá, em que sistema o pedido corre e o que decide quem precisa pedir. Onde a sua captação cai só aparece olhando a propriedade. É o que o Diagnóstico responde.
Cada ficha diz de que página oficial o fato saiu. Como isso é conferido.
Por onde começar
Duas situações, dois caminhos
O que você já sabe sobre a sua captação decide qual dos dois serve para você.
Solicitar o Diagnóstico
Já sei que preciso, ou recebi notificação do órgão
A condução do pedido do protocolo até a outorga sair, com você acompanhando.
Preço sob orçamento
O que o processo exige muda com o caso, e o orçamento sai da conversa.
Falar no WhatsAppO que é a outorga de água
A outorga de água é a licença obrigatória concedida pelo poder público (federal ou estadual) que autoriza o produtor rural a captar e utilizar água de rios, córregos, lagos ou poços artesianos para suas atividades, como irrigação, dessedentação animal, aquicultura e agroindústria.
A outorga não concede a propriedade da água, mas garante o direito de uso de forma regulamentada, por um período determinado (geralmente entre 5 e 35 anos, dependendo do estado).
- Exigência legal
- É obrigatória pela Lei Federal nº 9.433/1997 e por leis estaduais, para uso de recursos hídricos.
- Gestão dos recursos hídricos
- Garante distribuição justa da água entre usuários e preservação dos recursos hídricos.
- Acesso a benefícios
- Necessária para financiamentos rurais, licenciamento ambiental e regularização fundiária.
O que acontece se você usar a água sem outorga
Usar água sem outorga é infração administrativa. E a multa costuma ser a menor parte do prejuízo: o que para a lavoura é o embargo.
Multa, embargo e interdição
- Multa aplicada pelo órgão gestor do seu estado, no valor que o caso dele determinar
- Embargo da atividade que depende daquela água: a captação para, e o que ela irriga para junto
- Interdição do poço e do sistema de captação
A outorga é exigida pela Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) e leis estaduais complementares.
E o que a outorga destrava
Crédito rural e financiamentos
Bancos e instituições financeiras exigem a outorga para conceder:
- Crédito rural para custeio e investimento
- Financiamentos para sistemas de irrigação
- Recursos para projetos de infraestrutura hídrica
Licenciamento ambiental e CAR
A outorga é necessária para:
- Obter licenças ambientais estaduais
- Regularizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
- Cumprir exigências de programas de regularização fundiária
Se a sua captação ainda não está regularizada, o primeiro passo é saber exatamente o que o seu estado exige do seu caso.
Falar no WhatsAppO guia do seu estado
Cada estado tem seu próprio órgão gestor, seu sistema e seus limites. Escolha o seu para ver quem concede a outorga, o que o órgão exige e onde protocolar.
- ACAcre
- ALAlagoas
- APAmapá
- AMAmazonas
- BABahiaGuia conferido
- CECeará
- DFDistrito Federal
- ESEspírito SantoGuia conferido
- GOGoiásGuia conferido
- MAMaranhão
- MTMato GrossoGuia conferido
- MSMato Grosso do SulGuia conferido
- MGMinas GeraisGuia conferido
- PAPará
- PBParaíba
- PRParanáGuia conferido
- PEPernambuco
- PIPiauí
- RJRio de Janeiro
- RNRio Grande do Norte
- RSRio Grande do SulGuia conferido
- RORondônia
- RRRoraima
- SCSanta Catarina
- SPSão PauloGuia conferido
- SESergipe
- TOTocantins
Rios que atravessam mais de um estado
Se a captação for em corpo hídrico de domínio da União, quem concede não é o órgão estadual: é a ANA, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Descobrir em qual dos dois o seu caso cai é a primeira coisa que a página do seu estado ajuda a responder.
Como funciona, em quatro passos
Nenhum cadastro e nenhuma espera. A conversa acontece no WhatsApp, do primeiro contato até a outorga sair.
Você conta o seu caso
Onde fica a propriedade, de onde sai a água (rio, córrego, lago ou poço) e para que ela é usada. Três informações, numa mensagem.
Diagnóstico: a leitura do que o seu estado exige
Em que bacia a captação cai, se o volume é uso insignificante, qual das quatro modalidades se aplica e quais documentos o seu caso exige. Por escrito, no seu caso e não no geral.
Coordenação do processo: se você quiser que a gente conduza
Protocolo no sistema do órgão gestor, resposta às exigências que ele devolver e acompanhamento até a decisão sair. Você acompanha cada etapa.
A outorga sai, e você fica com o documento
O órgão publica a decisão e você recebe o que precisa guardar para banco, licenciamento e fiscalização.
O projeto técnico, quando o seu caso exigir, é elaborado por profissional habilitado (engenheiro agrônomo, ambiental ou geólogo), com a ART correspondente. A assessoria não presta esse serviço: indica o profissional, e você contrata direto com ele. Dizer isso antes evita a surpresa mais cara do processo.
Assessoria em Outorga
O site do órgão tem a regra. Ele não tem a sua captação.
Dizer onde a sua captação cai dentro da regra é o que a assessoria faz.
A página do seu estado diz quem concede a outorga lá, qual é o sistema, qual é o prazo e qual é a base legal. Cada fato traz o link da página oficial que o sustenta. Nada disso exige formulário nem cadastro.
Isso não é concessão: é o argumento. A página mostra o que o órgão publica, e mostra também onde o texto do órgão não responde sozinho.
O que a página não faz, e não tem como fazer porque só existe olhando a propriedade, é responder em que bacia a sua captação cai, se o seu volume é uso insignificante, qual das quatro modalidades se aplica ao que você faz, quais documentos o seu caso exige, e o que fazer quando o próprio órgão se contradiz.
Diagnóstico
A leitura da sua propriedade: o que o seu estado exige do seu caso, por escrito.
O que inclui
- Se o seu volume é uso insignificante ou não, pelo limite do seu estado
- Em que bacia a sua captação cai e quem concede a outorga dela
- Qual das quatro modalidades se aplica: dispensa, cadastro, outorga preventiva ou autorização de perfuração
- A lista dos documentos que o seu caso exige, na modalidade que se aplica a ele
- O que fazer quando o próprio órgão se contradiz
O que não inclui
- O protocolo do pedido
- O projeto técnico
Preço
R$ 1.470 ou 3x de R$ 490
Coordenação do processo
A condução do pedido do protocolo até a outorga sair, com você acompanhando.
O que inclui
- Protocolo no sistema do órgão gestor do seu estado
- Resposta às exigências que o órgão devolver
- Acompanhamento do andamento até a decisão
O que não inclui
- O projeto técnico, que é elaborado por profissional habilitado contratado por você. Indicamos quem
Preço sob orçamento
Falar no WhatsAppO valor do Diagnóstico é abatido da Coordenação.
A conversa começa pelo seu caso: onde fica a propriedade, de onde sai a água e para que ela é usada.
Falar no WhatsAppProcedência
Como cada fato deste site é conferido
A regra do estado sai da página do órgão gestor, e o registro de onde ela saiu fica junto do fato.
O endereço da página oficial
Cada fato guarda a URL da página do órgão gestor de onde ele saiu. É esse link que aparece no carimbo da ficha do estado, e ele abre no site do órgão.
O trecho, copiado palavra por palavra
O texto da página oficial vai para o registro sem reescrita. Resumo perde a condição que decide o caso, e é justamente a condição que interessa.
O que não foi conferido não entra
Estado que ainda não passou pela conferência não recebe fato de enfeite. A ficha dele traz o que foi lido na fonte oficial, e nada além disso.
Dúvidas frequentes
Sobre a outorga
Sobre a assessoria
Descubra o que o seu estado exige do seu caso
Mande uma mensagem com onde fica a propriedade, de onde sai a água e para que ela é usada. A resposta começa por aí.