Termos de uso
Última atualização: 28/08/2026.
O site é operado pela Outorga d'Água — Assessoria. Usar o site significa aceitar o que está escrito aqui.
O que este site é
Um guia sobre outorga de uso da água e a apresentação de um serviço de assessoria. Cada página de estado explica quem concede a outorga naquela unidade da federação e o que entra na decisão do órgão gestor. A ficha traz o endereço da página oficial que sustenta o que está escrito, e a data em que essa página foi conferida.
O que o conteúdo daqui não resolve
O site não decide o seu caso. O que se aplica depende da propriedade, da fonte de água, do volume captado e da finalidade do uso, e nenhuma página daqui olha a sua propriedade. Quem responde por escrito ao caso concreto é o Diagnóstico.
A regra também muda: órgão gestor troca de sistema, revoga resolução e reedita exigência. Conferimos cada ficha na fonte oficial e publicamos a data dessa conferência, e ainda assim a página pode estar atrás da última mudança. Se a página oficial e a nossa ficha discordarem, vale a página oficial.
O que a assessoria faz
Dois serviços, contratados separadamente.
Diagnóstico
A leitura da sua propriedade: o que o seu estado exige do seu caso, por escrito.
- Se o seu volume é uso insignificante ou não, pelo limite do seu estado
- Em que bacia a sua captação cai e quem concede a outorga dela
- Qual das quatro modalidades se aplica: dispensa, cadastro, outorga preventiva ou autorização de perfuração
- A lista dos documentos que o seu caso exige, na modalidade que se aplica a ele
- O que fazer quando o próprio órgão se contradiz
Não inclui:
- O protocolo do pedido
- O projeto técnico
Coordenação do processo
A condução do pedido do protocolo até a outorga sair, com você acompanhando.
- Protocolo no sistema do órgão gestor do seu estado
- Resposta às exigências que o órgão devolver
- Acompanhamento do andamento até a decisão
Não inclui:
- O projeto técnico, que é elaborado por profissional habilitado contratado por você. Indicamos quem
O projeto técnico é de profissional habilitado
O projeto técnico exigido pelo órgão é elaborado por profissional habilitado, contratado direto por você, e a responsabilidade técnica dele é de quem assina. A assessoria indica quem faz, acompanha o que o órgão pedir e não presta esse serviço.
O que a assessoria não promete
A decisão é do órgão gestor, e o prazo de análise é dele. A assessoria conduz o pedido, responde às exigências e acompanha o andamento; ela não garante deferimento, nem data para ele sair.
O trabalho é feito em cima do que você informar sobre a captação. Se a informação estiver errada ou incompleta, o resultado acompanha, e refazer o que já foi entregue é novo serviço.
Preço e contratação
O preço do Diagnóstico está publicado no site. A Coordenação do processo vai a orçamento, porque depende do caso. A contratação acontece na conversa do WhatsApp, e o site não cobra nada de ninguém.
Dados pessoais
O que o site coleta, para que serve e como recusar está na política de privacidade.
Mudanças nesta página
Quando o texto mudar, a data do topo muda junto. O que estiver publicado aqui é o que vale.